1 -As ITED pertencem ao proprietário do edifício.
2 -As ITED, que nos termos do regime da propriedade horizontal integrem as partes comuns dos edifícios, são detidas em compropriedade por todos os condóminos, cabendo a sua gestão e conservação às respectivas administrações dos edifícios.
3 -As ITED que integram cada fracção autónoma são da propriedade exclusiva do respectivo condómino.