Artigo 36.º
Recuperação de áreas ardidas
Redação registada como em vigor em 14/01/2009.
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1 - Em áreas atingidas por incêndios florestais, e de forma a criar condições de circulação rodoviária em segurança, os proprietários devem remover materiais queimados nos incêndios.
2 - Os materiais devem ser removidos numa faixa mínima de 25 m para cada lado das faixas de circulação rodoviária.
3 - A recuperação de áreas ardidas é regulamentada por diploma próprio.