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Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 19Administrações Regionais de Saúde, I. P.(versão em vigor)

    Versão 5 · em vigor desde 11/10/2023

    Decreto-Lei n.º 54/2024 - 1.ª Série (06/09/2024)

  2. Alterado

    Artigo 19Administrações Regionais de Saúde, I. P.

    Versão 4 · em vigor desde 23/09/2022

    Decreto-Lei n.º 61/2022 - 1.ª Série (23/09/2022)

  3. Alterado

    Artigo 19Administrações Regionais de Saúde, I. P.

    Versão 3 · em vigor desde 19/11/2014

    Decreto-Lei n.º 173/2014 - 1.ª Série (19/11/2014)

  4. Alterado

    Artigo 19Administrações Regionais de Saúde, I. P.

    Versão 2 · em vigor desde 22/08/2014

    Decreto-Lei n.º 127/2014 - 1.ª Série (22/08/2014)

  5. Revogado

    Artigo 19Administrações Regionais de Saúde, I. P.

    Versão 1 · em vigor desde 29/12/2011

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.