Artigo 22.º

Quando a matrícula for requerida para um veículo cujo modelo não corresponde a uma homologação nacional, devem ser apresentados os seguintes elementos:

a) Documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 20.º;

b) Certificação efectuada pelo fabricante ou associação que o represente com a indicação de que o modelo do veículo não possui homologação nacional, excepto quando se trate de ciclomotor, triciclo ou quadriciclo;

c) Documento com as características técnicas do veículo emitido pela administração do país de matrícula ou entidade pela mesma reconhecida para o efeito ou, em alternativa, documento emitido pelo fabricante com a indicação das características técnicas do veículo e dos normativos que o mesmo cumpre e respectivos números de homologação;

d) Certificação de inspecção do veículo para efeitos de matrícula, efectuada nos termos do regime jurídico das inspecções técnicas de veículos.