1 -O conselho de administração é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes.
2 -Por deliberação do conselho de administração podem, igualmente, ser indicados três membros executivos do conselho de administração para integrarem uma comissão executiva, a qual é presidida pelo presidente do conselho de administração, sendo os restantes membros do conselho de administração não executivos.
3 -Caso exista, a comissão executiva fica responsável pela gestão corrente, nos termos admitidos pela lei.
4 -Ao vice-presidente compete substituir o presidente nas suas faltas, ausências e impedimentos.