Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 26 — Escala de avaliação(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 04/04/2016

   Decreto-Lei n.º 55/2018 - 1.ª Série (06/07/2018)
2. Alterado

   Artigo 26 — Escala de avaliação

   Versão 3 · em vigor desde 12/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
3. Alterado

   Artigo 26 — Escala de avaliação

   Versão 2 · em vigor desde 10/07/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor
4. Alterado

   Artigo 26 — Escala de avaliação

   Versão 1 · em vigor desde 05/07/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor