Artigo 51.º

1 - Para o cumprimento das obrigações de constituição e manutenção das reservas de segurança, são considerados o gás natural e o GNL, desde que detidos em:

a) Instalações de armazenamento subterrâneo;

b) Instalações de armazenamento de GNL em terminais de recepção, armazenagem e regaseificação de GNL;

c) Navios metaneiros que se encontrem em trânsito devidamente assegurado para um terminal de GNL existente em território nacional, no máximo de nove dias de trajecto.

2 - Não são considerados, para contagem das reservas, os volumes de gás natural detidos nas seguintes situações:

a) Em instalações de armazenamento em redes de distribuição (UAG);

b) Em reservatórios de consumidores ligados à rede de distribuição;

c) Em redes de transporte e de distribuição (line-pack);

d) Em camiões-cisterna de transporte.

3 - O cumprimento das obrigações de constituição e manutenção das reservas de segurança é verificado no final de cada mês, com um mês de dilação relativamente ao período de referência.