A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica de âmbito europeu que compreende as áreas classificadas como ZEC e as áreas classificadas como ZPE.
Artigo 4.º — Âmbito da Rede Natura 2000
AlteradoVersão 2Vigente desde: 24/02/2005
Histórico de Alterações
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Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 24/02/2005
Decreto-Lei n.º 49/2005 - 1.ª Série(24/02/2005)
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