Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 42 — (Descendentes de 1.º grau)(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 13/08/2019

   Decreto-Lei n.º 108/2019 - 1.ª Série (13/08/2019)
2. Alterado

   Artigo 42 — (Descendentes de 1.º grau)

   Versão 4 · em vigor desde 17/09/1991

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 42 — (Descendentes de 1.º grau)

   Versão 3 · em vigor desde 22/08/1979

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 42 — (Descendentes de 1.º grau)

   Versão 2 · em vigor desde 25/06/1979

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 42 — (Descendentes de 1.º grau)

   Versão 1 · em vigor desde 31/03/1973

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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