Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 44 — (Pais e avós)(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 03/04/1997

   Decreto-Lei n.º 71/97 - 1.ª Série (03/04/1997)
2. Alterado

   Artigo 44 — (Pais e avós)

   Versão 3 · em vigor desde 17/09/1991

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 44 — (Pais e avós)

   Versão 2 · em vigor desde 25/06/1979

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 44 — (Pais e avós)

   Versão 1 · em vigor desde 31/03/1973

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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