- 1 -O IEFP, I. P., é o serviço público de emprego nacional e tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas nas suas áreas de atribuição.
- 2 -(Revogado.)
- 3 -(Revogado.)
Artigo 3.º — Missão
AlteradoVersão 3Vigente desde: 21/02/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 21/02/2026
Decreto-Lei n.º 42/2026 - 1.ª Série(16/02/2026)
Alterado
Em vigor de 01/06/2022 a 20/02/2026
Decreto-Lei n.º 38/2022 - 1.ª Série(30/05/2022)
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