O presente regime estabelece o regime de concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente para os grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e dos audiovisuais efetuada pelos estabelecimentos públicos de ensino.
Artigo 1.º — Objeto
AlteradoVersão 2Vigente desde: 17/10/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 17/10/2023
Decreto-Lei n.º 94/2023 - 1.ª Série(17/10/2023)
Alterado