Artigo 7.º
Localização e funcionamento dos centros de coordenação de busca e salvamento marítimo
Redação registada como em vigor em 22/01/1994.
Esta redação foi substituída em 31/01/1994. Ver a versão consolidada
1 - Na SRR Lisboa e na SRR Santa Maria situam-se, respectivamente, o MRCC Lisboa e o MRCC Delgada, sendo a sua localização a seguinte:
a) O MRCC Lisboa, no Comando Naval (39º39'48"N. e 009º08'42"W.);
b) O MRCC Delgada, no Comando da Zona Marítima dos Açores (37º44'12"N. e 025º48'10"W.).
2 - O MRCC Lisboa e o MRCC Delgada funcionam no âmbito, respectivamente, do Comando Naval e do Comando da Zona Marítima dos Açores.