Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 58 — Recolha seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 30/12/2025

   Decreto-Lei n.º 139-A/2025 - 1.ª Série (30/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 58 — Recolha seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

   Versão 4 · em vigor desde 26/03/2024

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 58 — Recolha seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

   Versão 3 · em vigor desde 10/08/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 58 — Recolha seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

   Versão 2 · em vigor desde 10/12/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 58 — Recolha seletiva de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

   Versão 1 · em vigor desde 11/12/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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