Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 76 — Tratamento, reciclagem e eliminação de pilhas e acumuladores portáteis e de baterias, acumuladores industriais, baterias e acumuladores para veículos automóveis(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 26/03/2024

   Decreto-Lei n.º 24/2024 - 1.ª Série (26/03/2024)
2. Alterado

   Artigo 76 — Tratamento, reciclagem e eliminação de pilhas e acumuladores portáteis e de baterias, acumuladores industriais, baterias e acumuladores para veículos automóveis

   Versão 2 · em vigor desde 10/12/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 76 — Tratamento, reciclagem e eliminação de pilhas e acumuladores portáteis e de baterias, acumuladores industriais, baterias e acumuladores para veículos automóveis

   Versão 1 · em vigor desde 11/12/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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