1 -São revogados:
a)O Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de Novembro;
b)O Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de Julho;
c)O Decreto-Lei n.º 29/93, de 12 de Fevereiro;
d)O Decreto-Lei n.º 127/95, de 1 de Junho;
e)O Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 79/2003, de 23 de Abril;
f)O Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de Abril;
g)Os artigos 4.º, 7.º e 11.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de Fevereiro.
2 -São revogadas as directrizes contabilísticas n.os 1 a 29 emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística.