Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 9 — Categorias de entidades(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 05/12/2025

   Decreto-Lei n.º 126-B/2025 - 1.ª Série (05/12/2025)
2. Alterado

   Artigo 9 — Categorias de entidades

   Versão 3 · em vigor desde 02/06/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 9 — Categorias de entidades

   Versão 2 · em vigor desde 23/08/2010

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 9 — Categorias de entidades

   Versão 1 · em vigor desde 13/07/2009

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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