Artigo 22.º

1 - Os PEIF são aprovados pela AFN, que dispõe de um prazo de 30 dias para os apreciar, findo o qual deve ser comunicada a decisão aos interessados.

2 - No decurso do prazo referido no número anterior, os PEIF são submetidos a parecer das entidades que a AFN entenda conveniente consultar, o qual deve ser emitido no prazo de 15 dias contados da data do pedido, suspendendo-se o prazo previsto no número anterior.

3 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, são obrigatoriamente ouvidas as seguintes entidades, cujo parecer é emitido no prazo de 15 dias, suspendendo-se o prazo previsto no n.º 1:

a) Autoridade fitossanitária nacional, nos planos destinados à prevenção e combate a agentes bióticos;

b) Autoridade Nacional de Protecção Civil, nos planos destinados à prevenção e combate a agentes abióticos.

4 - Uma vez decorrido o prazo de 30 dias previsto no n.º 1, e sem prejuízo das suspensões a que se referem os n.os 2 e 3, caso não haja qualquer comunicação aos interessados consideram-se aprovados os PEIF.

5 - Nos casos em que a AFN entenda que as acções previstas nos PEIF podem ter impacte sobre os recursos hídricos ou sobre áreas classificadas, pode a mesma, antes da sua aprovação, solicitar parecer à ARH territorialmente competente ou ao ICNB, I. P., ao qual se aplica o disposto no n.º 2.

6 - Quando o parecer a que se referem os n.os 2, 3 e 5 não for emitido no prazo previsto para o efeito, considera-se o mesmo favorável.