Artigo 38.º

1 - As unidades devem dispor de uma sala destinada a refeições.

2 - A sala referida no número anterior deve estar equipada e possuir área, acabamentos e instalações em conformidade com as actividades a desenvolver e respeitando as respectivas normas de higiene e segurança, não podendo a sua área ser inferior a 14 m2, por unidade de 25 camas, considerando a sua utilização por 50% dos utentes.