Os instrumentos de prestação de contas do OPART, E. P. E., a elaborar anualmente com referência a 31 de Dezembro de cada ano, são, designadamente, os seguintes:
a) Relatório do conselho de administração e proposta de aplicação dos resultados;
b) Relatório sobre a execução anual do plano plurianual de investimentos;
c) Balanço e demonstração de resultados;
d) Anexo ao balanço e demonstração de resultados;
e) Demonstração de fluxos de caixa;
f) Relação dos empréstimos contraídos a médio e longo prazos;
g) Certificação legal de contas;
h) Relatório e parecer do fiscal único.