Histórico de versões
- Alterado
Artigo 37-A — Reconhecimento da idoneidade e do caráter de investigação e desenvolvimento das entidades(versão em vigor)
Versão 4 · em vigor desde 25/05/2023
Lei n.º 21/2023 - 1.ª Série (25/05/2023)
- Alterado
Artigo 37-A — Reconhecimento da idoneidade e do caráter de investigação e desenvolvimento das entidades
Versão 3 · em vigor desde 31/03/2020
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 37-A — Reconhecimento da idoneidade e do caráter de investigação e desenvolvimento das entidades
Versão 2 · em vigor desde 31/12/2018
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Versão original
Artigo 37-A — Reconhecimento da idoneidade e do caráter de investigação e desenvolvimento das entidades
Versão 1 · em vigor desde 29/12/2017
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.