Saltar para o conteúdo principal
Artigo 31.º
— Venda de reservas excedentárias
Vigente desde: 16/12/2013
[Revogado]
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 16/12/2013
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 30
Rotação de existências
Seguinte · Artigo 32
Mobilização de reservas em situação de perturbação grave ou de crise energética
Índice