Histórico de versões
- Revogado
Artigo 55 — Aquisição de electricidade pelo comercializador de último recurso(versão em vigor)
Versão 3 · em vigor desde 08/10/2012
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 55 — Aquisição de electricidade pelo comercializador de último recurso
Versão 2 · em vigor desde 24/07/2007
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Revogado
Artigo 55 — Aquisição de electricidade pelo comercializador de último recurso
Versão 1 · em vigor desde 23/08/2006
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.