Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 70 — Situações transitórias decorrentes dos contratos de aquisição de energia(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 03/06/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Alterado

   Artigo 70 — Situações transitórias decorrentes dos contratos de aquisição de energia

   Versão 4 · em vigor desde 08/10/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 70 — Situações transitórias decorrentes dos contratos de aquisição de energia

   Versão 3 · em vigor desde 24/07/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 70 — Situações transitórias decorrentes dos contratos de aquisição de energia

   Versão 2 · em vigor desde 18/05/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Revogado

   Artigo 70 — Situações transitórias decorrentes dos contratos de aquisição de energia

   Versão 1 · em vigor desde 23/08/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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