Artigo 10.º

1 - Quando a prática implicar a necessidade de um plano de emergência externo, o titular da instalação deve enviar ao Serviço Nacional de Protecção Civil as informações necessárias para a elaboração do mesmo.

2 - O plano de emergência externo deve definir os processos a utilizar para a informação da população, nos termos do Decreto-Lei n.º 36/95, de 14 de Fevereiro.

3 - Compete ao Serviço Nacional de Protecção Civil a coordenação da elaboração e do ensaio periódico de planos de emergência externos para as potenciais emergências radiológicas.

4 - No caso de planos municipais ou distritais, cabe à entidade com competência na área de protecção civil, definida de acordo com a legislação em vigor:

a) A elaboração e o ensaio periódico dos planos de emergência externos;

b) A coordenação da intervenção e a avaliação e o registo das consequências da emergência radiológica e da eficácia da intervenção;

c) O seu envio ao Serviço Nacional de Protecção Civil.

5 - No caso de planos nacionais, compete ao Serviço Nacional de Protecção Civil a elaboração e o ensaio periódico dos planos de emergência externos, bem como a coordenação da intervenção e a avaliação e o registo das consequências da emergência radiológica e da eficácia da intervenção.

6 - Os planos de emergência externos são aprovados nos termos da legislação específica em vigor.