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Artigo 4.ºÓrgãos

AlteradoVersão 2Vigente desde: 02/10/2020
a)O conselho diretivo;
b)O fiscal único;
c)(Revogada):
d)A assembleia comum de participantes.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2

Vigente desde: 02/10/2020

Decreto-Lei n.º 81/2020 - 1.ª Série(02/10/2020)

Alterado

Versão 1

Vigente desde: 02/08/2012

Até: 02/10/2020