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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 2-ARealização de concursos(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 10/03/2009

    Decreto-Lei n.º 63/2009 - 1.ª Série (10/03/2009)

  2. Versão original

    Artigo 2-ARealização de concursos

    Versão 1 · em vigor desde 07/05/2001

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.