Artigo 96.º

1 - A autorização de distribuição por grosso depende de requerimento do interessado, dirigido ao presidente do órgão máximo do INFARMED, do qual devem constar:

a) Nome ou firma e domicílio ou sede do requerente;

b) Número de identificação atribuído pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas ou número fiscal de contribuinte, excepto se o requerente tiver a sua sede, domicílio ou estabelecimento principal noutro Estado membro;

c) Identificação do director técnico;

d) Localização do estabelecimento onde será exercida a actividade.

2 - O requerimento é ainda instruído com os seguintes elementos:

a) Certificado ou documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais do director técnico;

b) Termo de responsabilidade assinado pelo director técnico;

c) Planta e memória descritiva das instalações onde deverá ser exercida a actividade;

d) Cópia do alvará de licença de utilização do estabelecimento emitida pelo órgão competente da Administração;

e) Prova do cumprimento das exigências legais em matéria de prevenção do risco de incêndio;

f) Cópia dos contratos celebrados com a pessoa que assume a direção técnica e, quando for caso disso, com o distribuidor por grosso que assegura a armazenagem dos medicamentos;

g) Comprovativo do pagamento da taxa devida.

3 - Após a apresentação do requerimento, o INFARMED verifica, no prazo de 10 dias úteis, a regularidade da apresentação do mesmo, solicitando ao interessado, quando for caso disso, que forneça os elementos e os esclarecimentos adicionais considerados necessários, sob pena de aquele ser rejeitado.