Artigo 13.º

1 - O congresso realiza-se de três em três anos e nele podem participar, além dos membros efectivos e extraordinários, as pessoas que satisfaçam as condições de inscrição fixadas, bem como as que para o efeito sejam convidadas.

2 - O congresso é organizado pelo conselho directivo nacional em colaboração com o conselho directivo regional da região onde aquele se realize e é presidido pelo presidente da mesa da assembleia geral.

3 - O congresso é realizado alternadamente nas várias secções regionais.

4 - Compete ao congresso:

a) Pronunciar-se sobre o exercício da profissão e seu estatuto, bem como sobre o aperfeiçoamento da arquitectura nas suas componentes artística, técnica e humanística;

b) Discutir as comunicações de carácter científico, artístico, técnico e cultural que lhe forem apresentadas;

c) Aprovar as moções de orientação e as recomendações de carácter associativo e profissional.