Artigo 21.º

1 - O conselho fiscal nacional é constituído por um presidente e dois vogais eleitos em assembleia geral e reúne na sede, por convocação do seu presidente.

2 - Compete ao conselho fiscal nacional:

a) Examinar pelo menos trimestralmente a gestão financeira da Ordem;

b) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento anuais apresentados pelo conselho directivo nacional;

c) Assistir às reuniões dos conselhos directivos sempre que o julgue conveniente, sem direito a voto;

d) Emitir parecer sobre a utilização de fundos e sobre a alienação de bens imóveis da Ordem;

e) Eleger de entre os seus membros um delegado ao conselho nacional de delegados.