Artigo 3.º

São atribuições da Ordem:

a) Contribuir para a defesa e promoção da arquitectura e zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de arquitecto, promovendo a valorização profissional e científica dos seus associados e a defesa dos respectivos princípios deontológicos;

b) Admitir e certificar a inscrição dos arquitectos, bem como conceder o respectivo título profissional;

c) Elaborar e aprovar os regulamentos internos de natureza associativa e profissional e pronunciar-se sobre legislação relativa ao domínio da arquitectura e aos actos próprios da profissão de arquitecto;

d) Representar os arquitectos perante quaisquer entidades públicas ou privadas;

e) Contribuir para a elevação dos padrões de formação do arquitecto;

f) Defender os interesses, direitos e prerrogativas dos associados;

g) Fazer respeitar o código deontológico e exercer jurisdição disciplinar sobre todos os arquitectos nacionais e estrangeiros que exerçam a profissão em território nacional;

h) Promover o intercâmbio de ideias e de experiências entre os membros e entre estes e organismos congéneres estrangeiros e internacionais, bem como acções de coordenação interdisciplinar, quer ao nível da formação e investigação, quer ao nível da prática profissional;

i) Colaborar, patrocinar e promover a edição de publicações que contribuam para um melhor esclarecimento público das implicações e relevância da arquitectura;

j) Colaborar com escolas, faculdades e outras instituições em iniciativas que visem a formação do arquitecto;

l) Organizar e desenvolver serviços úteis aos seus associados;

m) Regulamentar os estágios de profissionalização organizados pela Ordem e participar na sua avaliação;

n) Filiar-se ou estabelecer acordos com organizações nacionais, internacionais e estrangeiras com objectivos afins;

o) Acompanhar a situação geral do ensino da arquitectura e dar parecer sobre todos os assuntos relacionados com esse ensino;

p) Registar a autoria dos trabalhos profissionais, nos termos da lei;

q) Colaborar na organização e regulamentação de concursos que se enquadrem nos seus objectivos e participar nos seus júris.