Artigo 40.º

1 - Os fundos de reserva regionais, representados em dinheiro depositado, destinam-se a fazer face a despesas extraordinárias e são constituídos pela percentagem do saldo anual das contas da respectiva secção que for fixada pela assembleia geral.

2 - Os conselhos directivos regionais podem dispor do respectivo fundo de reserva, mediante parecer favorável do conselho regional de delegados.