Artigo 48.º

O arquitecto, no desempenho da sua actividade profissional, deve:

a) Evitar todas as situações incompatíveis com as suas obrigações profissionais;

b) Declarar às pessoas envolvidas, antes de assumir qualquer compromisso profissional, toda a ligação de interesses que possam pôr em dúvida ou afectar o desenvolvimento das actividades profissionais;

c) Abster-se de se envolver em situações que possam comprometer o desempenho da sua actividade com independência e imparcialidade;

d) Recusar-se a assinar quaisquer trabalhos nos quais não tenha participado;

e) Basear a promoção da sua actividade profissional em informações verdadeiras.