Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos(versão em vigor)

   Versão 9 · em vigor desde 06/05/2021

   Declaração de Retificação n.º 14/2021 - 1.ª Série (06/05/2021)
2. Alterado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 8 · em vigor desde 16/04/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 7 · em vigor desde 31/12/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 6 · em vigor desde 23/10/2020

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 5 · em vigor desde 30/03/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 4 · em vigor desde 31/12/2014

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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7. Alterado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 3 · em vigor desde 17/06/2011

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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8. Alterado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2008

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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9. Revogado

   Artigo 58 — Taxa de gestão de resíduos

   Versão 1 · em vigor desde 05/09/2006

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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