Artigo 29.º

1 - A entidade adjudicante pode adotar o procedimento de negociação ou o diálogo concorrencial quando:

a) As suas necessidades não possam ser satisfeitas sem a adaptação de soluções facilmente disponíveis;

b) Os bens ou serviços incluírem a conceção de soluções inovadoras;

c) Não for objetivamente possível adjudicar o contrato sem negociações prévias devido a circunstâncias específicas relacionadas com a sua natureza, complexidade, montagem jurídica e financeira ou devido aos riscos a ela associados;

d) Não for objetivamente possível definir com precisão as especificações técnicas por referência a uma norma, homologação técnica europeia, especificações técnicas comuns ou referência técnica;

e) (Revogada.)

2 - (Revogado.)

3 - (Revogado.)

4 - (Revogado.)