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Artigo 377.ºPreço e prazo de execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões

RevogadoVersão 3Vigente desde: 01/01/2018

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 01/01/2018

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - 1.ª Série(31/08/2017)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 11/08/2012 a 31/12/2017

Decreto-Lei n.º 149/2012 - 1.ª Série(12/07/2012)

Original

Versão 1

Em vigor de 29/01/2008 a 10/08/2012