Artigo 17.º

1 - Para efeitos de deslocações realizadas no âmbito de uma competição desportiva, o veículo que nela participe pode circular na via pública no período compreendido entre as 48 horas antes do início da competição desportiva em que vai participar e as 48 horas após o final da mesma.

2 - O veículo participante em competição desportiva pode, excecionalmente, circular na via pública quando se desloque a centro de inspeção, mediante apresentação de documento que comprove a prévia marcação da inspeção periódica.

3 - Quando circule na via pública, o veículo participante em competição desportiva deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Boletim de inscrição válido em competição desportiva, no caso previsto no n.º 1;

b) Certificado comprovativo da celebração do seguro de responsabilidade civil automóvel;

c) Certificado de aprovação;

d) Certificado de matrícula;

e) Documento de identificação do condutor;

f) Licença desportiva;

g) Passaporte técnico atualizado;

h) Relatório de inspeção;

i) Título de condução do condutor.

4 - O veículo só pode ser conduzido pelo piloto, copiloto ou mecânicos, que estejam devidamente identificados no passaporte técnico.

5 - O veículo apenas pode transportar passageiros que estejam devidamente identificados no passaporte técnico.

6 - Ao circular na via pública, o veículo e o respetivo condutor devem observar as disposições do Código da Estrada e demais legislação complementar.

7 - Quando circule na via pública, o veículo deve ter montados pneus com as características indicadas no respetivo passaporte técnico, não podendo, em caso algum, esses pneus conter dispositivos metálicos que visem aumentar a aderência.