1 - São órgãos consultivos do MDN:
a) O Conselho Superior Militar;
b) O Conselho de Chefes de Estado-Maior.
2 - São, ainda, órgãos de consulta do MDN:
a) O Conselho do Ensino Superior Militar;
b) O Conselho da Saúde Militar.
Artigo 6.º — Órgãos consultivos
Vigente desde: 29/12/2014
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