Artigo 12.º

Caraterização e composição

Redação registada como em vigor em 29/12/2014.

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1 - Os órgãos centrais de administração e direção têm caráter funcional e visam assegurar a direção e execução de áreas ou atividades específicas essenciais, designadamente, na gestão de recursos humanos, materiais, financeiros, de informação e de infraestruturas.

2 - São órgãos centrais de administração e direção da Marinha:

a) A Superintendência do Pessoal (SP);

b) A Superintendência do Material (SM);

c) A Superintendência das Finanças (SF);

d) A Superintendência das Tecnologias da Informação (STI).