Artigo 34.º

1 - O pessoal docente a que se refere o artigo 2.º do presente diploma apenas pode exercer funções em regime de tempo integral.

2 - Os docentes equiparados e os encarregados de trabalhos serão contratados em regime de tempo integral, salvo o disposto no número seguinte.

3 - Os docentes equiparados, bem como os encarregados de trabalhos que desempenhem outras funções, públicas ou privadas, incompatíveis com a prestação de serviços em regime de tempo integral, serão contratados em regime de tempo parcial.

4 - Considera-se regime de tempo integral o que corresponde ao horário semanal de trabalho da generalidade dos funcionários públicos, compreendendo um máximo de doze horas de aulas semanais e um mínimo de seis.

5 - O regime de tempo parcial reportar-se-á ao número de horas de aulas semanais a fixar no contrato, as quais se compreenderão entre um mínimo de quatro e um máximo de doze.