Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 20 — Idade normal de acesso à pensão de velhice(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 14/06/2019

   Decreto-Lei n.º 79/2019 - 1.ª Série (14/06/2019)
2. Alterado

   Artigo 20 — Idade normal de acesso à pensão de velhice

   Versão 3 · em vigor desde 27/12/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 20 — Idade normal de acesso à pensão de velhice

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 20 — Idade normal de acesso à pensão de velhice

   Versão 1 · em vigor desde 10/05/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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