Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 21 — Flexibilização da idade de pensão de velhice(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 25/02/2021

   Decreto-Lei n.º 16-A/2021 - 1.ª Série (25/02/2021)
2. Alterado

   Artigo 21 — Flexibilização da idade de pensão de velhice

   Versão 5 · em vigor desde 14/06/2019

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 21 — Flexibilização da idade de pensão de velhice

   Versão 4 · em vigor desde 27/12/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 21 — Flexibilização da idade de pensão de velhice

   Versão 3 · em vigor desde 08/03/2016

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 21 — Flexibilização da idade de pensão de velhice

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 21 — Flexibilização da idade de pensão de velhice

   Versão 1 · em vigor desde 10/05/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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