Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 36 — Montante da pensão antecipada(versão em vigor)

   Versão 6 · em vigor desde 14/06/2019

   Decreto-Lei n.º 79/2019 - 1.ª Série (14/06/2019)
2. Alterado

   Artigo 36 — Montante da pensão antecipada

   Versão 5 · em vigor desde 27/12/2018

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 36 — Montante da pensão antecipada

   Versão 4 · em vigor desde 06/10/2017

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 36 — Montante da pensão antecipada

   Versão 3 · em vigor desde 14/01/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 36 — Montante da pensão antecipada

   Versão 2 · em vigor desde 31/12/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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6. Alterado

   Artigo 36 — Montante da pensão antecipada

   Versão 1 · em vigor desde 10/05/2007

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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