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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 68Atribuição da pensão provisória de invalidez(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 25/02/2021

    Decreto-Lei n.º 16-A/2021 - 1.ª Série (25/02/2021)

  2. Alterado

    Artigo 68Atribuição da pensão provisória de invalidez

    Versão 2 · em vigor desde 14/06/2019

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 68Atribuição da pensão provisória de invalidez

    Versão 1 · em vigor desde 10/05/2007

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.