Artigo 71.º

1 - O montante das pensões provisórias de invalidez corresponde ao valor da pensão social do regime não contributivo.

2 - O montante da pensão provisória de velhice é o que resulta do cálculo efectuado nos termos gerais, de acordo com os elementos disponíveis, sem prejuízo da garantia do valor mínimo nos termos dos artigos 44.º e 45.º