1 -Aos membros do conselho de administração aplica-se o Estatuto do Gestor Público.
2 -A remuneração dos membros do conselho de administração da SPMS, E. P. E., é fixada por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, e varia em função da complexidade de gestão.
3 -É aplicável aos membros do conselho de administração o regime geral da segurança social.