1 -O conteúdo funcional das categorias da carreira de técnico de emergência pré-hospitalar consta do anexo I ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
2 -O conteúdo funcional das categorias superiores integra o das inferiores.
Artigo 8.º — Conteúdo funcional
Vigente desde: 15/04/2016
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