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Artigo 145.º
— Procedimentos subsequentes
Revogado
Vigente desde: 30/07/2008
O procedimento prossegue nos termos dos artigos 108.º e 109.º
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 30/07/2008
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Apreciação das propostas
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Programa de procedimento, caderno de encargos e esclarecimentos
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