a)«Produto pré-embalado ou pré-embalado» o produto cujo acondicionamento foi efectuado antes da sua exposição para venda ao consumidor em embalagem que solidariamente com ele é comercializada, de tal modo que a quantidade de produto contido na embalagem tenha um valor previamente escolhido e não possa ser alterada sem que a embalagem seja aberta ou sofra uma alteração perceptível;
b)«Embalagem» o recipiente de qualquer tipo ou invólucro que se destine a conter, acondicionar ou proteger o produto;
c)«Pré-embalagem» o conjunto de um produto e da embalagem individual na qual ele é pré-embalado;
d)«Quantidade nominal» a massa ou volume marcado num pré-embalado e nele supostamente contido;
e)«Capacidade nominal» a massa ou volume marcado num pré-embalado e que poderá conter;
f)«Conteúdo efectivo» a quantidade de produto (massa ou volume) que o pré-embalado contém realmente;
g)«Erro por defeito num pré-embalado» a diferença para menos entre o conteúdo efectivo e a quantidade nominal;
h)«Pré-embalado colectivo» o produto pré-embalado constituído por dois ou mais pré-embalados individualizáveis.