1 -É proibido inverter o sentido de marcha:
a)Nas lombas;
b)Nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida;
c)Nas pontes, passagens de nível e túneis;
d)Onde quer que a visibilidade seja insuficiente ou que a via, pela sua largura ou outras características, seja inapropriada à realização da manobra;
e)Sempre que se verifique grande intensidade de trânsito.
2 -Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 20000$00 a 100000$00.